Abrangência NacionalBenefício de Prestação Continuada (BPC)
Principais Diferenciais do Benefício Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Resumo e Informações úteis do Programa
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma significativa ação do Governo Federal que assegura um recebimento mensal correspondente a um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e indivíduos com deficiência. Seu grande diferencial está na ausência da exigência de contribuições prévias, tornando-o acessível para quem realmente precisa.
- Idosos com 65 anos ou mais
- Famílias com renda familiar baixa
- Famílias de baixa renda
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Como se inscreverVer
ValorVer
Por quê solicitar?Ver
RestriçõesVer
Documentos necessários
Legislação
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Acesse o site do Programa
Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.
ACESSAR SITE OFICIALPerguntas Frequentes
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
É necessário se inscrever no CadÚnico e, depois, solicitar pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Não, é um benefício assistencial que não oferece 13º salário ou pensão por morte.
A renda familiar total deve ser limitada a um quarto do salário mínimo por pessoa.
Sim, é necessária a avaliação médica e social para comprovar as limitações.
É focado em idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Não pode ser recebido simultaneamente com outros benefícios assistenciais.
Você pode entrar com um recurso no INSS ou buscar orientação em um CRAS.
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