Abrangência NacionalTarifa Social de Energia Elétrica
Principais Diferenciais do Benefício Tarifa Social de Energia Elétrica
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Resumo e Informações úteis do Programa
O programa de Tarifa Social de Energia Elétrica representa uma importante iniciativa governamental que oferece uma redução significativa nas tarifas de energia elétrica para famílias com baixa renda. O objetivo principal é garantir que o acesso à energia elétrica se torne mais viável, aliviando a pressão financeira sobre as famílias em situação de vulnerabilidade.
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
- Famílias de baixa renda
Como se inscreverVer
Entre em contatoVer
Por quê solicitar?Ver
RestriçõesVer
Documentos necessários
Legislação
Lei nº 10.438/2002, Lei nº 12.212/2010 e Lei nº 14.203/2021
Acesse o site do Programa
Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.
ACESSAR SITE OFICIALPerguntas Frequentes
Trata-se de um programa do Governo que oferece descontos nas contas de energia elétrica para famílias de baixa renda.
Famílias registradas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
A adesão acontece automaticamente, desde que seu Cadastro Único esteja atualizado nos órgãos competentes.
Sim, o desconto é aplicado sobre o consumo de até 220 kWh mensais. Consumos além desse limite não recebem desconto.
Não é necessário, a menos que o benefício não esteja sendo aplicado, nesse caso contate a distribuidora com seus dados.
Sim, famílias com renda de até 3 salários mínimos e que precisem de aparelhos elétricos para tratamento contínuo têm direito ao benefício.
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