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Carteira da Pessoa Idosa

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Principais Diferenciais do Benefício Carteira da Pessoa Idosa

Valor
Gratuidade ou 50% de desconto em transporte interestadual
Abrangência
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Categoria
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Site
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Legislação
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Resumo e Informações úteis do Programa

A Carteira da Pessoa Idosa representa um benefício essencial promovido pelo Governo Federal, visando fomentar a inclusão e a mobilidade dos cidadãos acima de sessenta anos. Através desse documento, é possível garantir a gratuidade ou descontos em passagens interestaduais, contribuindo para a acessibilidade.Esse programa não apenas melhora as condições de transporte, mas também reforça a aplicação do Estatuto do Idoso, elevando a qualidade de vida dos beneficiários. É direcionado a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos e registradas no Cadastro Único.

Quem pode participar?

  • Famílias de baixa renda
  • Idosos com 60 anos ou mais
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Documentos necessários

Legislação

Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e Decreto nº 9.921/2019

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Perguntas Frequentes

O que é a Carteira da Pessoa Idosa?

É um documento que garante gratuidade ou descontos em passagens interestaduais para pessoas acima de 60 anos.

Como posso solicitar a Carteira?

A solicitação pode ser feita online no site oficial ou presencialmente em um CRAS perto de você.

Quem é elegível para este benefício?

Idosos com 60 anos ou mais que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos e estejam no Cadastro Único.

Quais são os transportes válidos para esse benefício?

A gratuidade se aplica apenas a viagens realizadas em ônibus, trens ou barcos entre estados.

Quantas vagas gratuitas estão disponíveis?

Cada veículo deve reservar duas vagas de passagens totalmente gratuitas para os idosos.

E se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas?

O beneficiário pode solicitar um desconto mínimo de 50% na passagem.

A Carteira tem prazo de validade?

Sim, o documento deve ser atualizado periodicamente, conforme o Cadastro Único.

Quem pode ajudar na solicitação?

Os profissionais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) podem auxiliar no processo.

Tem alguma dúvida? Estamos online para te ajudar!

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